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Pontos em torno do objetivo de uniformização do sistema tributário, com a meta de reduzir obrigações acessórias, ainda dependem de definições mais firmes durante a tramitação no Senado.

Cerca de 150 servidores já foram abordados por criminosos.

Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.

Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.

Na verificação preliminar, a possibilidade de as deduções de imposto de renda pagos no exterior não estarem respaldadas no ordenamento jurídico brasileiro chamou a atenção das autoridades fiscais.

Projeto beneficia artistas que nasceram ou moram no município da apresentação

A intenção da mudança na voto foi evitar aumentos de despesas do governo neste momento, já que o arcabouço fiscal, aprovado este ano, e as leis de orçamento de 2024 não contemplam os impactos de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção.

Entenda os detalhes dos descontos no 13º salário e como eles impactam a renda extra de fim de ano.

Texto retornará para análise da Câmara, em razão das alterações promovidas por senadores.