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- STJ decide que é necessário a quitação do imóvel para a adjudicação compulsória
Quitação integral é fundamental, mesmo com prescrição de parcelas
- Lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural que reúne informações e documentos em um só lugar
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo
- Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS
Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro
- ECF 2025: prazo final se aproxima e exige atenção na etapa final. Confira
O prazo para o envio da ECF termina no próximo dia 31 de julho. Veja os pontos a revisar
- DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar
- Dia Internacional do Trabalho Doméstico reforça importância da proteção social à categoria
A quase uma década da obrigatoriedade do FGTS, número de trabalhadores beneficiados cresceu mais de sete vezes
- Música no ambiente comercial pode gerar multa: advogada alerta para obrigações legais com o ECAD
Empresários que utilizam música nos estabelecimentos comerciais mesmo que apenas como som ambiente precisam estar atentos à obrigação de pagar direitos autorais ao ECAD
- Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
- Reforma tributária vai exigir 5 vezes mais armazenamento de dados
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
- Reforma tributária 36: Tributação nas plataformas digitais
Trata sobre a tributação nas plataformas digitais na LC 214/25
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| Atualizado em: 09/09/2025 07:56 | ||
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