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PEPC: profissionais contábeis atuantes no exterior devem cumprir pontuação
Pontuação exigida é de, no mínimo, quarenta pontos.
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Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12x36 e abrange DSR
Decisão deve gerar novas ações trabalhistas sobre o tema; entenda.
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Decreto que fixa valor mínimo a ser preservado em casos de superendividamento é questionado no STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1097 foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator de outras duas ações semelhantes.
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Pesquisa revela que quase 90% dos microempreendedores não têm curso superior
No ano de 2019, o percentual era de 88%, já em 2023, é de apenas 87%.
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Receita Federal completa 55 anos
São mais de cinco décadas administrando o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do Brasil.
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Empreendedores com dívidas até 20 mil devem ficar de olho no Desenrola Brasil
Nova etapa do programa federal começou nesta segunda-feira (20). Até então, dívidas acima de R$ 5 mil só poderiam ser pagas à vista
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Auditores fiscais da Receita Federal iniciam greve segunda-feira
Área de tributos internos ficará totalmente parada
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Fazenda recomenda veto a PL da desoneração
Projeto de lei aprovado com folga no Congresso, e que está na mesa do presidente, estende redução da contribuição patronal a 17 setores até dezembro de 2027. Era para terminar em 31 de dezembro deste ano
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Contribuições com valores abaixo do salário mínimo podem ser complementadas
Esse tipo de recolhimento ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado em período inferior a um mês ou por ocasião dos reajuste do mínimo
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Receita Federal altera método para declarar reclamatórias trabalhistas
Mudança é para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros)
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| Atualizado em: 02/02/2026 10:35 | ||
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