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- TST altera norma sobre pagamento em dobro em casos de atraso
Para o TST, o valor em dobro só pode ser aplicado em casos em que há um real atraso no pagamento das férias.
- Simples e MEI: empresários e parlamentares farão ato por aumento do teto
Atualização do teto de faturamento do MEI e Simples Nacional está defasada desde 2016
- Estados perdem R$ 14 bi em ICMS no 3º trimestre com desoneração e comércio fraco
Imposto é o principal tributo estadual e responde por mais de 80% da receita tributária
- Assédio eleitoral é crime e será punido, diz presidente do TSE
Moraes diz que eleitor deve ter liberdade de escolher seus candidatos
- MEI deve recolher ICMS Diferença de Alíquota?
Não só a Diferença de Alíquota, mas também a Antecipação e a Substituição Tributária.
- NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI
- Auxílio-doença sem perícia. Veja como funciona a nova regra
O auxílio-doença diz respeito a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltado aos segurados que ficaram incapacitados temporariamente para trabalho, devido a alguma doença ou acidente, esteja a condição ligada à atividade laboral ou não.
- Toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL, diz STJ
- Caixa e Sebrae criam programa de estímulo ao empreendedorismo feminino
Banco tem R$ 1 bilhão em crédito para microempreendedoras individuais
- 17 doenças que recebem um tratamento especial para se aposentar no INSS
17 doenças que recebem um tratamento especial para se aposentar no INSS O Governo aprovou a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade.
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