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PGR pede que STF delimite reclamações contra decisões trabalhistas
Augusto Aras solicita Incidente de Assunção de Competência para resolver divergências sobre vínculo empregatício.
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DPS: entenda a importância dessa declaração
É por meio da DPS que empresas e profissionais autônomos comprovam o serviço prestado.
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Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?
Este valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320.
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. P
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Juros dos bancos vão ficar disponíveis na plataforma Meu INSS
Segurados e beneficiários de BPC poderão consultar quanto as instituições financeiras cobram de taxas antes de contratar o crédito
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Receita Federal lança Projeto Cartas 2023 para regularização do Imposto de Renda
Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.
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STF - Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
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Desenrola Brasil será limitado a usuários com conta prata ou ouro no gov.br; confira data de início da nova fase
Nova rodada que começa na segunda-feira (9) permite descontos de até 99%.
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Pagamentos do INSS: Veja quem recebe HOJE!
Aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos pagamentos programados para o ano de 2023.
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TRT18 - DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023
Essa alteração foi realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e consta na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.
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| Atualizado em: 02/02/2026 19:05 | ||
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