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- Previdenciária - Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade 2021, para cálculo de aposentadorias
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Tábua Completa de Mortalidade - Ambos os Sexos - 2021, de acordo com o quadro anexo à Portaria IBGE nº 3.746/2022 .
- Trabalhadores podem ter direito de receber BOLADA em 2023
Bolada será proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Companhias menores não precisam fazer publicações obrigatórias em site próprio
Publicações poderão ser feitas apenas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
- Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado
- TRF4 - Empresa deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde
O colegiado entendeu que o desconto das quantias correspondentes ao vale-transporte e refeição e convênios de saúde e odontológicos se qualificam como remuneração dos empregados e, assim, devem integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador
- Receita Federal cria fórum de diálogo permanente entre empresários e o fisco
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal
- Receita Federal revoga IN sobre DPREV
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.
- Sistema com mais de 24 milhões de regras tributárias garante conformidade ao contribuinte
Segundo dados divulgados pelo Doing Business 2020, o contribuinte brasileiro levou cerca de 1,5 mil horas para preparar, declarar e pagar seus tributos. O número é maior do que em qualquer outro país
- Comissão aprova segunda chance de opção ao Simples Nacional
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho
- Comissão aprova projeto que permite deduzir do IR doações para entidades de saúde
Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real
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| Atualizado em: 05/08/2025 05:56 | ||
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