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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
- Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
- Publicação da versão 9.0.4 do programa da ECD
- Justiça usa LGPD e manda INSS pagar R$ 2,5 mil por vazamento de dados
A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.
- Banco Central vê juros mais altos por um período mais longo
Na deliberação da última semana, esse cenário tinha juros em 13,25% ao final de 2022
- Câmara discute proposta que prevê Código de Defesa do Contribuinte
PLP 17/2022 coíbe abusos da fiscalização, obriga servidor a tratar contribuinte com cordialidade e respeito e reduz prazo de prescrição de cobrança de tributos
- Projeto aumenta a rentabilidade da poupança
O Senado analisa proposta que permite aos bancos concederem maior rendimento da poupança ao poupador, alterando a lei atual para que o percentual de remuneração seja o piso, ou seja, o mínimo que os bancos podem pagar aos clientes.
- Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
- Entrega da ECD 2022 chega na reta final; tire aqui as principais dúvidas
Agora não tem mais para onde correr, a ECD 2022 já foi prorrogada uma vez e a verdade é que entramos na reta final da entrega desta obrigação acessória.
- DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas
Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente.
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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