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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.
- Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações ...
- Portaria determina as atividades que são incompatíveis com as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
A Portaria MTP Nº 697 DE 04/04/2022 alterou a Portaria MTP nº 547 de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho ...
- eSocial lança módulo web para eventos de Saúde e Segurança no Trabalho
O grupo gestor do eSocial anunciou o lançamento do módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.
- Empresa de serviços contábeis não se submete a recuperação judicial, diz TJ-SP
A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais ...
- CFC aprova revisão que altera norma sobre laudo de avaliação emitido por contador
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 14, que altera o Comunicado Técnico Geral (CTG) 2002. A decisão ocorreu na reunião Plenária do dia 7 de abril.
- Divulgadas perguntas e respostas sobre a RAIS
- IRPF 2022: morte não elimina obrigação fiscal; veja como declarar espólio!
Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue imediatamente após a morte.
- CFOP e NF-e: Publicados Ajustes Sinief 3 a 12/2022
Por meio do Despacho Confaz 19/2022 foram publicados Ajustes SINIEF 3 a 12/2022
- TIPI: prorrogação exige atenção dos contribuintes ao preencher notas fiscais
A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.
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| Atualizado em: 20/06/2025 18:20 | ||
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