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Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro.
IRPF 2023: Saiba Como Declarar Casa E Carro Financiados
Financiamentos com bem dado em garantia, não devem ser incluídos na ficha Dívidas e ônus reais
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
ICMS/Nacional - Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
Com a publicação do Convênio ICMS Nº 12 DE 31/03/2023, os efeitos da vigência do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
O presidente editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas
Empreendedorismo feminino na contabilidade: superando desafios e alcançando o sucesso
Neste artigo, a especialista comenta a respeito da mulher no cenário do empreendedorismo contábil
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação.
Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil
Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos
As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB.
Lucro presumido. Serviços hospitalares, percentual de presunção
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO

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Atualizado em: 04/02/2026 02:37

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