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- STJ: Pessoa com HIV tem direito à isenção do IR sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas
- STF decide que demissões em massa deverão passar por negociações coletivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) sobre como ficam as demissões em massa e a relação com os sindicatos. Seguindo o entendimento dos ministros, este tipo de demissão deverá passar por negociações coletivas com as categorias.
- Atenção, empresas: ECD deve ser transmitida até 30 de junho
Conforme Instrução Normativa RFB n° 2082, publicada após pleito das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, foi adiado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD de 31 de maio para 30 de junho, dando assim um fôlego extra às empresas e aos profissionais de Contabilidade.
- Receita Federal altera prazo de alfandegamento para adequação às novas exigências
A alteração do prazo é para que os recintos cumpram os novos requisitos até 30 de novembro de 2022
- Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas
- Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social
Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial
- TRT15 - Trabalho infantil: crise econômica e pandemia acendem alerta para risco de retrocesso
Neste domingo, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, pela pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas.
- Reconhecimento de firma on-line já pode ser feito em todos os cartórios do país
Além de facilitar o dia a dia de mais de 100 milhões de usuários que reconhecem firma anualmente, ainda ajudará na preservação ambiental.
- Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus
- ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações
Com o projeto que tramita no Congresso, todos os estados terão que reduzir as alíquotas para 17%.
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| Atualizado em: 15/08/2025 18:23 | ||
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