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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- 13º Salário: como as empresas que reduziram jornada ou assinaram o contrato de suspensão em 2021 devem proceder?
O pagamento do 13º salário está previsto na Lei nº 4.090, de 1962. Dividido em duas parcelas: a primeira delas deverá ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro...
- Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização
- Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic...
- PIS/PASEP E COFINS: Créditos - Insumos na atividade comercial - Impossibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4034, de 23 de novembro de 2021
- Nova Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021...
- eSocial: Alterado Prazo De envio Da Prorrogação Do Contrato Por Prazo Determinado
No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021.
- STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
Não é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL.
- Auditoria - Aprovada CTA 32 sobre o exame demonstrações contábeis de fundos de investimento
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 32/2021 , a qual tem por objetivo orientar os auditores...
- Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2021
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2021 (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas...
- EFD-REINF – Aprovada nova versão de leiaute com início de vigência em 2023
Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
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