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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- DARF sobre imposto de renda não vai para DCTFWEB
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade da Dctfweb para as empresas do grupo 2 e 3
- INSS: 95 mil beneficiários têm até sexta para agendar perícia médica
Agendamento pode ser feito por site, aplicativo ou Central 135
- Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes
Um dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 foi o impacto econômico. Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/pert-covid-aprovacao-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-urgente-para-pequenos-comerciantes-pind212954
- Entrega da declaração de débitos e créditos tributários é flexibilizada
O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de de novembro, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.048/2021
- Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória...
- Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas.
- Simples Nacional: prazo para empresas quitarem débitos acaba no dia 22 de novembro
Contribuintes do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio de 2021 tem até o dia 22 de novembro para acertar suas dívidas com o Fisco.
- CNPJ - Instituídos códigos de natureza jurídica
O Ato Declaratório Executivo COCAD nº 8/2021 instituiu as naturezas jurídicas a seguir:
- INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Novembro de 2021
Portaria SE/MTP Nº 716 DE 11/11/2021
- Fisco cobra adicional previdenciário do setor de agronegócio
A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios...
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| Atualizado em: 27/06/2025 11:34 | ||
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