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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Publicada a versão 10.3.4 do Programa da ECD
Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores
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Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País pode ser feita até 31 de março
As exigências e o período declaratório do Censo mudaram. Confira se a sua empresa faz parte dos critérios para declaração obrigatória
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Nova lei extingue multa por erro em classificação fiscal
LC nº 227/2026 acaba com penalidade de 1% sobre importações; tema deve gerar debate sobre aplicação a processos em andamento no Carf
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Entenda quando o controle do trabalho vira discussão judicial
Tribunais avaliam limites do monitoramento de produtividade, uso de ferramentas digitais e controle de jornada, com reflexos diretos para empresas e profissionais da área contábil e trabalhista
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Pão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo
O STJ decidiu, de forma unânime, que o benefício fiscal de alíquota zero de PIS/Cofins se aplica apenas ao chamado pão comum produzido exclusivamente com farinha de trigo
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Governo alerta: há uma campanha ativa de engenharia social simulando páginas e serviços públicos
Agentes maliciosos estão utilizando domínios terminados em .sbs e .app, geralmente compostos por nomes curtos e pseudoaleatórios. Ordem é notificar incidente de forma imediata ao CTIR.Gov
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Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs
TRF4 e TRF5 autorizam a emissão de precatórios para garantir uso dos créditos que corriam risco de serem perdidos
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A lei 15.329/26 e a tributação dos juros remetidos ao exterior
A lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal
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DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte
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Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados
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