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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- ISS: incluído serviços de rastreamento na incidência
Através da Lei Complementar 183/2021 foi incluído na lista de incidências do ISS o código:
- PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído
Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século
- TRF1 - Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu, em mandado de segurança...
- Proposta atualiza regulamentação sobre as cooperativas de crédito Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas
- Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas.
- Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados
- Índice FAP para 2022 será divulgado em 30/setembro
Tais dados poderão ser obtidos através do site da RFB e da Previdência Social, mediante acesso por senha pessoal.
- Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF
Versão 7.0.14 do Programa da ECF
- Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros
O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões.
- Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021
A partir de outubro, só serão liberados pagamentos da malha fina
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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