Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante de instrumento particular.
- Sua empresa é pequena? Entenda as principais recomendações para cumprir a LGPD
Embora a LGPD esteja em vigor desde setembro de 2020, a aplicação das sanções administrativas e das multas pela ANPD às empresas que descumprirem suas determinações passaram a valer desde o último dia 1º de agosto.
- Entenda as obrigações e as vantagens pelo MEI
Entenda as obrigações e as vantagens pelo MEI (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe
- Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
- Salário foi cortado com MP 1.045? Saiba quais direitos também serão afetados
Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados finalizou o processo de votação da MP 1.045. Em breve, o Senado receberá a versão aprovada.
- LGPD: como os bancos digitais estão se preparando para a proteção dos dados pessoais?
A lei, que entrou em vigor em Setembro de 2020, possui regras sobre a privacidade dos dados pessoais do cliente e contará com um órgão para fiscalizar as medidas adotadas pelas empresas no Brasil.
- O que é a chamada “nova reforma trabalhista” na prática?
A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista no dia 12 de agosto.
- Novo Refis permite que empresas parcelem débitos em até 140 meses
No último dia 5 de agosto, o Senado aprovou o aprovou o PL 4728/2020, que define a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
- Descontos e bonificações – dedutibilidade no Lucro Real
Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos
- Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4836 | 5.4866 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.41849 | 6.43501 |
| Atualizado em: 30/06/2025 09:55 | ||
Indicadores de inflação
| 03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
| IGP-M | -0,34% | 0,24% | -0,49% |
| INCC-DI | 0,39% | 0,52% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,51% | 0,48% | 0,35% |
| IPC (FIPE) | 0,62% | 0,45% | 0,27% |
| IPC (FGV) | 0,44% | 0,52% | 0,34% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,43% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
| IVAR (FGV) | -0,31% | 0,79% | -0,56% |