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Notícias Técnicas
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Aporte a plano de previdência não entra na base da contribuição previdenciária, diz STJ
Ministros da 2ª Turma entenderam que contribuição a plano de previdência complementar não tem caráter remuneratório
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Eleições dos CRCs serão em 13 de novembro e vão renovar dois terços dos plenários
Chapas podem ser registradas de 10 a 16 de setembro
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DOI de agosto: prazo de envio termina sexta (29) e atraso traz penalidades
A DOI é um documento que precisa apresentar à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação
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Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL
As submissões podem ser enviadas no período de 29 de agosto a 14 de setembro de 2025
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Receita Federal libera primeiro glossário com termos e conceitos relacionados à reforma tributária
Glossário da RFB explica termos e conceitos para a compreensão da RTC
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RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC
Receita Federal facilita o pagamento de débitos com parcelamento online
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Crédito de IBS e CBS: entenda quando surge o direito com a reforma tributária
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto
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Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária
Empreendimentos precisam atualizar informações no novo Cadsol para acessar políticas públicas e benefícios
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Salários de aprendizes entram em encargos previdenciários; confira decisão
STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros
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NR 1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas
Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1
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| Atualizado em: 04/12/2025 05:18 | ||
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