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Notícias Técnicas
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					PGFN implementa IA generativa para ajudar na gestão de execuções fiscais
					Programa de IA chamado Spoiler antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos de execuções fiscais 
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					Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
					Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada 
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					Criticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF
					A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) 
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					Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia
					Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal 
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					CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional
					A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025 
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					STF julgará sobre a precisão dos valores na petição inicial de ações trabalhistas
					Decisão sobre se os valores indicados na petição inicial devem ser exatos ou estimados pode impactar diretamente os cálculos e estratégias jurídicas em processos trabalhistas 
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					PJe: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro
					A medida do CNJ visa reforçar a segurança no acesso ao sistema e pode ser feita de duas formas: autenticação com certificado digital ou com o gov.br 
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					Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
					A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal 
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					Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
					Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária 
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					Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
					Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS 
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| Atualizado em: 31/10/2025 00:33 | ||
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