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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Julgamento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Foi pautado para o dia 29 de abril do ano corrente, o julgamento no STF dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional
- PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
- Novas Normas Relativas à Regularização de Obras de Construção Civil
As alterações entram em vigor no dia 1º de junho de 2021.
- Entenda a importância do Capital Social
Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.
- Receita Federal normatiza processos digitais
Instrução Normativa RFB 2.022/2021
- Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT Deve Ser Feita Exclusivamente em Meio Eletrônico
A partir de 08.06.2021, não será mais possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social. Esta e outras mudanças foram disciplinadas pela Portaria SEPRT/MR nº 4.334/2021 publicada no Diário Oficial da União de hoje (19.04).
- Governo pretende destinar R$ 15 bi ao BEm e Pronampe
Para conseguir o direcionamento do recurso é necessário a aprovação de projeto que flexibiliza a LDO de 2021
- Congresso aprova lei que altera LDO em favor de programas emergenciais
Projeto permite abertura de crédito extraordinário à programas emergenciais para redução de salário e de jornada na iniciativa privada e apoio a pequenas empresas
- Conselho Federal de Contabilidade aprova norma destinada a entidades em liquidação
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900.
- Cálculo do capital inicial: o que entra nessa conta?
Para ser dono de uma empresa é fundamental saber onde e como gastar seu dinheiro. Quer entender melhor como funciona esse processo? Listamos os custos gerais aplicáveis à maioria dos casos
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Atualizado em: 04/07/2025 18:24 |
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