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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes.
- CFC envia ofício para Receita Federal solicitando prorrogação para a entrega da ECF
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro.
- Entidades contábeis oficiam presidente da Câmara dos Deputados para discutir impactos da reforma tributária
O SESCON-SP se uniu a entidades contábeis de São Paulo e enviou um ofício ao Presidente Arthur Lira, solicitando uma audiência ou a criação de uma comissão técnica para discussão das propostas de reforma que tramitam na Câmara dos Deputados.
- Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganhos com a variação cambial
A Receita Federal restringiu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a variação cambial de depósitos de contas mantidas no exterior. Parte do valor obtido, de acordo com solução de consulta do órgão, deve ser tributado com alíquota entre 15% e 22,5%.
- Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.
- Sindifisco defende tributação de lucros e dividendos e fiscalização mais rigorosa
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição de dividendos.
- Auditores fiscais defendem IR sobre ganhos de acionistas
Estudo do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra que uma pessoa física que ganha entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por mês é mais tributada que o sócio de uma empresa com rendimentos de 320 salários mínimos por mês.
- Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa
- DCTFWeb: novo prazo para obrigatoriedade do grupo 3
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.038/2021 foi adiado a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para o Grupo 3 (demais contribuintes não enquadrados nos grupos 1, 2 e 4).
- Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
No Simples Nacional o PIS/PASEP e a COFINS não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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