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- Carnê-Leão Web vai permitir maior interação das informações
Contribuintes podem contar com apoio de profissionais da contabilidade para evitar multas e inconsistências nos dados prestados
- Parcelamento de débitos tributários: instituídos códigos DARF específicos na recuperação judicial
Ato Declaratório Executivo Codar 5/2021
- Regulamentada a MP que instituiu o Auxilio Emergencial 2021
Foi publicado no Diário Oficial Edição Extra de 26-3, o Decreto 10.661, de 26-3-2021, que regulamenta a Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Receita Federal e TSE revogam Instruções Normativas conjuntas
Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.
- Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito.
- Limite de renda para ser microempreendedor individual pode dobrar
Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais
- MP de redução dos salários deve sair até esta sexta-feira
Medida provisória vai reeditar programa que permite acordos trabalhistas durante a pandemia. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deve ser estendido por mais quatro meses. Governo adia pagamentos de abonos salariais para 2022
- Cuidados na hora de declarar a previdência privada ao IR
Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor
- Comércio e serviços pressionam por proposta de Major Olímpio na reforma tributária
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, marcou uma reunião nesta quinta (25) com Gabriel Kanner, presidente do grupo de empresários Brasil 200, Marcos Cintra, ex-secretário da Receita, João Diniz, presidente da Cebrasse (entidade do setor de serviços) e outros representantes setoriais, que querem voltar a falar de reforma tributária.
- Pagamento do auxílio emergencial será retomado na primeira semana de abril, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25) que os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial começarão na primeira semana de abril.
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