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Notícias Técnicas
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Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida, editada em 29 de abril com a publicação do Decreto nº 11.055/2022
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Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022.
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Atenção empresários: ECD deve ser entregue até o dia 31 de maio
A Escrituração Contábil Digital – ECD, que tem base legal na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.420/2013, deve ser entregue ao fisco até o dia 31 de maio.
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Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda.
A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail.
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Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico ...
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STF: ADVOGADOS TENTAM DESARMAR BOMBA TRIBUTÁRIA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma bomba-relógio em mãos.
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Golpe envolvendo a DECORE continua em andamento e tem prejudicado MEIs e profissionais da contabilidade
Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).
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Receita e PGFN estimam que mais de 650 mil empresas vão aderir ao programa
Empresas têm até o dia 31 de maio para aderir ao Relp e renegociar dívidas com condições especiais de pagamento.
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Lei do Bem é o incentivo fiscal mais usado em P&D no Brasil
Estudo inédito feito pela consultoria FI Group revela que os Incentivos Fiscais ligados à P&D são hoje os principais meios de inovação nas empresas. E a Lei do Bem (Lei 11.196/05) ...
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Veja o que mudou na declaração de poupança
A Receita fez modificações na principal ficha do Imposto de Renda (IR) na declaração deste ano, a de “Bens e Direitos”.
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| Atualizado em: 27/03/2026 19:02 | ||
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