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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Terceira etapa do Pronampe e compensação de perdas com a Lei Kandir estão na pauta desta quarta
A terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o projeto que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir estão entre os itens a serem votados esta semana do Plenário.
- Sefaz ficou fora do ar impedindo emissão de nota fiscal eletrônica
Sefaz emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica); sistema não funciona em vários estados
- eSocial: dados da escrituração digital serão enviados em maio de 2021
Formalizada a aprovação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0, o governo soltou o cronograma atualizado da operação, com início em 10 de maio de 2021 – a justificativa é de que o prazo dará tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
- Cidadãos poderão assinar documentos e validar transações com o governo de forma eletrônica
Usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos e solicitar serviços
- Receita Federal dá início à operação de integridade do CPF
A ação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que somam mais de 1 milhão de CPFs
- NOVAS REGRAS DA PLR
Lei 14.020/2020
- Portaria ME 389 institui o PagTesouro
PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
- Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados
Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação
- NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
- Empresa poderá recolher FGTS pelo Pix
A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital
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| Atualizado em: 09/07/2025 22:54 | ||
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