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Notícias Técnicas
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- Sistema de verificação evitaria duplicidade de valores nas notas fiscais, diz Condecon
Representantes da instituição afirmam que gargalo seria resolvido a partir da disponibilização de dados às empresas de softwares, para evitar multiplicidade na emissão de notas fiscais eletrônicas
- TST Reafirma que a Estabilidade da Gestante não se Aplica ao Contrato Temporário
Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
- Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais
Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional:
- Governo ainda não definiu como será o 13º de quem teve corte salarial
Empresários acreditam que benefício deve ser menor para os trabalhadores que fizeram acordos de redução salarial, mas querem aval do governo
- IRPF – Receita Federal Envia Cartas a Contribuintes com Declaração do IRPF 2020 Retida na Malha Fina
A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.
- Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior
Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses
- Pix começa a funcionar de forma restrita em 3 de novembro
O período para efetuar transações será menor e poucos clientes dos bancos poderão usar o sistema, que será liberado para todos, sem restrições, apenas dia 16 de novembro
- Criação de empregos formais foi recorde em setembro
Dados do Caged mostram que foram abertos 313 mil postos de trabalho com carteira assinada, com destaque para a indústria, que abriu 110 mil
- Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
- Pandemia tributária
Não há o entendimento de que o setor privado está saindo extremamente fragilizado da pandemia, e que a recuperação da economia depende de incentivos às empresas e ao emprego
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| Atualizado em: 10/07/2025 12:25 | ||
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