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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Objetivo é desburocratizar setor e estimular investimentos
- Bolsa-Atleta Municipal tem Incidência de Contribuição Previdenciária
Solução de Consulta COSIT 129/2020
- Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
- Governo edita lei que dá mais agilidade na contratação de serviços até 31 de dezembro
Alterações permitem maior flexibilidade em aquisições e contratações de serviços durante estado de calamidade pública causado pela Covid-19
- Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia.
- Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
RESOLUÇÃO CGSN nº 156/2020
- Estudo para o IR atinge classe média e poupa os mais ricos
Esse modelo permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes
- Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas, deve ser recolhida a partir do dia 20 de outubro
- Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e é implantado
No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e.
- Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020
Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020
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| Atualizado em: 11/07/2025 06:39 | ||
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