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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Simples Nacional será afetado pela Decisão do STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero do sistema monofásico?
Empresas temem mudança no cálculo do Simples Nacional após decisão de STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero de PIS e Cofins dos produtos da Lei nº 10.147 de 200
- Governo publica novas regras para concessão do BPC
Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência
- Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND
- Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300
A medida foi publicada no Diário Oficial
- Governo Federal faz vistorias em agências do INSS para garantir retorno seguro
Somente segurados agendados serão atendidos, por meio de marcações feitas pelo Meu INSS ou Central 135
- Igrejas são isentas de tributos?
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto.
- Disponível adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.
- ECF: versão agora é 6.0.08
Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
- Segurados devem ficar atentos às notificações que estão sendo enviadas pelo Meu INSS, SMS e email
Diariamente, diversos informes são encaminhados com as orientações sobre a reabertura das agências
- Faltam menos de 15 dias para entregar a DITR
Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 2020.
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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