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- Governo não prorroga desoneração da folha
Presidente Jair Bolsonaro vetou pontos da lei que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, entre eles, a prorrogação da desoneração da folha por um ano
- Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
- Considerações sobre a conversão da MP nº 936/2020 em lei
Prorrogação dos prazos máximos depende de novo decreto regulamentador – empregados e empresas devem aguardar novo prazo por parte do Poder Executivo
- Qual o tratamento tributário da ajuda compensatória da Lei 14.020?
A Lei 14.020/2020, resultante da conversão, com alterações, da Medida Provisória 936/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
- Sancionada Lei que cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Para combater os efeitos do novo coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro Converte em Lei Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
- Simples Nacional: 2 guias a pagar neste mês
Base: Resolução CGSN 154/2020.
- Caixa isenta linhas do Pronampe de tarifa de abertura de crédito
Medida vale para antigos e novos contratos de linha emergencial
- Antecipações de Auxílio-Doença e BPC são Prorrogadas até 31 de Outubro
Os benefícios previdenciários como auxílio-doença e o BPC só são concedidos a partir da perícia médica do INSS que constate, respectivamente, a incapacidade do segurado ou a condição (dentre outras) de ser portador de deficiência, ter idade mínima de 65 anos e renda familiar de até 1/4 salário mínimo.
- Reforma tributária de Guedes pode trazer "imposto do pecado"
Proposta ainda será apresentada ao Congresso, mas teve alguns detalhes antecipados pelo secretário da Receita nesta segunda-feira
- Publicada Versão 6.0.4 do Programa da ECF
Escrituração Contábil Fiscal – ECF
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| Atualizado em: 13/07/2025 21:30 | ||
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