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- Recof: governo ameniza normas
Instrução Normativa RFB 1.960/2020
- Auxílio Emergencial: Cadastro Único melhora e facilita fiscalização de pagamentos
Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União
- Prazo para recontratação de demitidos deve ser extinto
A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias
- Publicada Versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 913/2020, a versão 13 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”.
- Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020
- Governo deve manter a declaração de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
Prazo para entrega da declaração Imposto de Renda vai até 30 de abril
- MP dispensa certificado digital em algumas interações com o governo
A Medida Provisória 983 criou dois novos tipos de assinaturas eletrônicas, que não precisam ser geradas por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil
- Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%
A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia
- Alteração de códigos de receita da Cide
Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 16 de junho de 2020
- Governo altera regulamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
Decreto 10.398, de 16-6-2020
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| Atualizado em: 14/07/2025 08:17 | ||
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