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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Governo simplifica processo de abertura de empresas
Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas
- PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto
- CAIXA Divulga Calendário de Saque do FGTS por Conta da Pandemia do Coronavírus
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).
- Ministério da Economia define regras para registro público de empresas
Em outra portaria, o Ministério definiu o valor médio da renda mensal dos benefícios pagos pelo INSS
- Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
Instrução Normativa RFB nº 1.959
- Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus
- MPs do Salário Mínimo 2020 são Convertidas em Lei
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.
- eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
- Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias
Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até 60 dias.
- Publicada Versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Circular CAIXA 910/2020
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| Atualizado em: 14/07/2025 08:17 | ||
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