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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Simples Nacional – Perguntas e Respostas – Resolução 152 CGSN
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
- Desconto de INSS relativo a Pro-Labore e Autônomos não mudou
As novas alíquotas de desconto do INSS, previstas pela Reforma Previdenciária valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos, a partir de março/2020.
- Câmara aprova projeto que permite adiar recolhimento de INSS de funcionários
Medida precisa ser ainda analisada pelo Senado
- MP adia realização de assembleias de sócios, associados e acionistas
A medida também permite que votos em assembleias sejam feitos à distância
- Coronavírus: saiba o que mudou nas legislações trabalhista e tributária
O governo tem simplificado legislações para agilizar mudanças no regime de trabalho das empresas. Empreendedores do Simples Nacional ganharam prazos maiores para pagar impostos federais
- Reduzidas Alíquotas do Sistema “S” de Abril a Junho/2020
Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, incidentes sobe a folha de pagamento foram reduzidas de forma provisória.
- Câmara quer votar ainda nesta semana adiamento da declaração do Imposto de Renda
Apesar da pressão para adotar a prorrogação da entrega, a Receita Federal não adiou o prazo
- Suspensão de Serviços Presenciais não Impede Notificações na Justiça do Trabalho
A direção do TST editou na sexta-feira (20/03/2020) o Ato TST.GP n. 133, que altera dispositivo do Ato TST.GP n. 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal.
- Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
- MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia
A Medida Provisória 931/2020, em vigor desde segunda-feira (30.03.2020), determina que as Sociedades Anônimas(S/A), as Sociedades Limitadas (Ltda) e as Cooperativas terão até sete meses após o fim do último exercício social para realizar as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.
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| Atualizado em: 18/07/2025 08:00 | ||
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