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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
- Quem está obrigado à entrega da ECD?
Instrução Normativa RFB 1.774/2017, com alterações subsequentes, Resolução CGSN 131/2016 e Manual de Orientação da ECD.
- Site do BC passa a reunir informações contábeis de instituições financeiras
Já está disponível no site do Banco Central (BC) um novo canal para divulgação de informações financeiras de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC no país.
- Ministro da Economia vai insistir em novo imposto nos moldes da CPMF
Assunto voltará a ser debatido com o Congresso em fevereiro. Para a equipe econômica, tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Resistência é grande
- Novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020.
- Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017.
- Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023
Cronograma foi alterado no fim do ano passado
- Empresas contábeis iniciam um ano de grandes desafios
Presidente da Fenacon fala dos desafios que os empresários contábeis devem enfrentar em 2020
- PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
Propostas não reduzem carga e nem alteram regressividades dos impostos
- Projeto de Lei prevê dedução INSS emprego doméstico até2024
O Projeto de Lei 1.766/19 prorroga até 2024 a autorização para que empregadores deduzam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pela contratação de empregado doméstico. De autoria do Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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