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- eSocial agora prevê lançamento automático de 13º e nova ferramenta de férias
Sistema foi reformulado para simplificar lançamento de informações do empregado doméstico
- PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente
- Finanças rejeita dedução de gastos com cultura do Imposto de Renda
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/17, que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda valores gastos com cultura, no limite de até 2% do valor total devido.
- MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas Fonte: Agência Senado
Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana.
- Quais consequências o produtor pode sofrer pelos erros na declaração do ITR?
“O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”, alertou nesta terça, 19, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, no quadro Direito Agrário.
- Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 1/180 do valor total da dívida renegociada.
- PIS e COFINS – Receitas que não compõe o faturamento
No entendimento da Receita Federal, o fator relevante para determinar se há a incidência do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica.
- Simples Nacional: prepare-se para 2020!
Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem!
- Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
- ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário?
Seu cliente recusou o recebimento de mercadoria? O que fazer para dar entrada nesta mercadoria no seu estabelecimento e recuperar todos os tributos?
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| Atualizado em: 25/07/2025 12:34 | ||
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