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- PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade
Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/11) durante sessão de julgamento de recurso especial no STF
- DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?
Cronograma de Implantação
- Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte
A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais (que vão em produtos como cigarros e bebidas).
- MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte - Como fazer ?
O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei.
- Quase metade dos trabalhadores já sacou os R$ 500 do FGTS
Quitar dívidas, investir ou guardar para uma emergência? Especialistas orientam a analisar necessidades e escolher a melhor opção Próxima liberação será nesta sexta para quem faz aniversário em abril e maio
- Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país
Reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais acontece nesta quinta-feira (7/11), às 14h30, no bloco K da Esplanada dos Ministérios
- O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental
A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência
Na sequência, senadores ainda votam separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto
- Problemas com Conectividade Social?
Corrigindo Erros Conectividade Social – Passo a Passo
- Líder do governo quer aprovação da PEC da emergência fiscal ainda este ano
A liderança do governo no Senado espera que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o regime de emergência fiscal para União, estados e municípios até o final do ano. O calendário de votação das três propostas apresentadas nesta terça-feira (5) no Senado deverá ser definido nesta quarta-feira (6) em reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com os senadores.
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