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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital
Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços
- Comissão permite incluir idoso amparado como dependente no IR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98.
- Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário
Não será alterada, porém, a multa de 40% que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa. Fim da multa adicional vai gerar espaço extra de R$ 6 bilhões para gastos em 2020.
- Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações no tocante ao arquivamento de atos no Registro do Comércio:
- Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Ações Diretas de Inconstitucionalidade estão em pauta para julgamento
- Empregado e Serviços – Ministério da economia disponibiliza o novo portal NBS DIGITAL
Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços
- FGTS – Multa de 10% – Recolhimento no Simples
Base: Solução de Consulta Cosit 167/2018.
- Preenchimento dos dados da CTPS DIGITAL na SEFIP e na GRRF
NSU 2019245
- Onde Deverão ser Publicadas os Informes Exigidos pela Lei das S/A?
art. 289 da Lei 6.404/197
- Ampliado prazo de redução de valores mínimos de parcelamento de débitos tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dispôs, através da Portaria 4.456/2019, (DOU de 02.10.2019), prorrogou o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela.
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| Atualizado em: 25/07/2025 18:28 | ||
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