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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Divulgado Manual Atualizado de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Base: Ato Declaratório Executivo COPES 6/2019.
- Devo Somar ao Simples Nacional a Receita de Variações Cambiais?
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
- Afastamento por Violência Doméstica se Equipara a Auxílio-doença Previdenciário
Lei 11.340/2006
- Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime.
- Malha Fiscal do FGTS e a Notificação das Empresas
O recolhimento do FGTS (equivalente a 8% sobre a remuneração) é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação.
- Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2
O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).
- CAS aprova incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Profissional de contabilidade
Declarar a inidoneidade do profissional de contabilidade ANDERSON GIMENEZ DI CELIO, inscrito no CPF/MF nº 333.934.388-83.
- Publicação importante do site do IRS
Novo procedimento para pessoas que são descritas como “Accidental Americans” foi publicado no site do IRS.
- Situações de exclusão do lucro presumido
É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional.
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